Como consultar o valor do DPVAT Bahia

O DPVAT foi criado junto com outros seguros obrigatórios, mas ele nasceu com outro nome chamado Recovat, manteve essa sigla até 1974 a partir daí passou a se chamar DPVAT. Além do nome mudou também o conceito, em que a indenização era paga somente quando o veículo era considerado culpado pelo acidente, foi substituído por outro, mais abrangente, em que as indenizações poderiam ser pagas, não importando de quem fosse a culpa e até hoje manteve esse conceito.

O DPVAT, é o seguro obrigatório que serve para indenizar vitimas de acidente de trânsito: motoristas, passageiros, ciclistas, motoqueiros, pedestres e todos que se englobam diretamente ou indiretamente no trânsito. A obrigatoriedade do seguro é mantida pela lei n°11.482/07, para que as vítimas de acidente de trânsito em território nacional fiquem amparadas.

Os proprietários que tiverem seus veículos roubados ou que por algum motivo deram perda total, devem dar entrada no Detran na baixa de seu veículo do seu cadastro ativo, para suspender a cobrança do seguro. Não sendo dado baixa no veículo, continuarão recebendo essa cobrança.

Como funciona o Dpvat?

Veículos de órgãos públicos estão isentos apenas do pagamento do IOF, mas não do valor correspondente ao seguro. Os Reboques e semi-reboques não pagam o Seguro DPVAT quando não têm motor próprio. O seguro só é pago pelo proprietário do veículo tracionador do reboque ou semi-reboque, por tratar-se de um veículo automotor.

A taxa deve ser paga junto com a cota única ou com a primeira parcela do IPVA, 5% dessa taxa que é arrecadado ficam para o DENATRAN, o departamento nacional de trânsito, 45% ficam para o SUS para o tratamento das vítimas dos acidentes e o resto do dinheiro vai para as indenizações.

Cobertura do seguro

Toda vítima de acidente envolvendo veículo, inclusive motoristas e passageiros, ou seus beneficiários, podem dar entrada a indenização do DPVAT. Os pagamentos são feitos individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado, mesmo que o veículo não esteja em dia com o DPVAT ou não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários se encaixam na cobertura do seguro.

Mesmo quem provoca o acidente tem direito ao seguro. Não precisa provas de culpa, mas se o motorista responsável pela batida não estiver com o seguro obrigatório em dia, ele vai ser obrigado a arcar com todos os gastos das vítimas.

Como dar entrada no seguro?

Para dar entrada na sua indenização do Seguro DPVAT 2020, não precisa fazer a contratação de terceiros, é um procedimento que é disponibilizado gratuitamente. Os pedidos de indenização do DPVAT devem ser feitos através de quaisquer seguradoras consorciadas, é só escolher a seguradora de que você confie e que tenha uma boa fama, e apresente a documentação necessária.

Os documentos obrigatórios para receber a cobertura de despesas com assistência médica e suplementares, são:

  • Boletim de Ocorrência Policial constando carimbo do DP/BPM qualificação das partes, características dos veículos envolvidos, e histórico do acidente – cópia autenticada;
  • Documentos que evidenciem atendimento pelo Corpo de Bombeiro, Policial Militar ou Civil, Anjos do Asfalto ou similar;
  • Instauração de Inquérito Policial (se for o caso);
  • Documentos sobre providências mecânicas tomadas em relação ao automóvel, entre outros;
  • Seguro Obrigatório vigente por época do evento (DUT). – Indispensável quando a vitima for o proprietário do veículo. – cópia autenticada;
  • RG E CPF do(s) beneficiário(s), ou certidão de nascimento para menores de 16 anos – cópia simples;
  • Comprovante de residência, vigente, em nome do beneficiário, exemplos: conta de luz, água, gás, telefone fixo, correspondências bancárias e etc;
  • Autorização para Pagamento/Crédito do DPVAT – Formulário no Site, e Regionais/Sucursais da Porto – original;
  • Boletim do primeiro atendimento médico hospitalar (cópia simples).

Originais dos comprovantes das despesas (desembolsos), tais como:

  • Recibos de Honorários (médico, odontológico, fisioterápico, etc…), acompanhado do discriminativo do tratamento;
  • Nota Fiscal do Hospital, juntamente com o discriminativo da conta hospitalar;
  • Notas Fiscais de Farmácia acompanhado das respectivas requisições médicas (receituários médicos);
  • Requisições para despesas suplementares, tais como: exames, aluguel de cadeira de rodas, muletas, tratamento fisioterápico, enfermagem em domicílio;
  • Resultados dos exames realizados, tais como: tomográficos, radiológicos, em se tratando de despesas com tratamento odontológico, encaminhar as radiografias periapicais e panorâmicas;
  • Termo de Cessão de Direitos – Formulários no Site e Regionais/Sucursais da Porto (original).